Porto Velho passará a utilizar Programa de combate a corrupção


Condecom | 20/02/2017

Num prazo de três a cinco meses a prefeitura de Porto Velho poderá contar com um sofisticado e eficiente sistema de cruzamento de informações que, além de tornar as ações mais transparentes, poderá prevenir, detectar e corrigir eventuais tentativas de fraude e corrupção, principalmente no sistema de compras, mas que também pode ser utilizado no controle das diversas atividades da gestão pública, como consumo de combustíveis, de diárias, de material de expediente e manutenção, enfim, uma infinidade de uso, inclusive para comprovar a veracidade de documentos como atestados médicos, etc.

Na manhã desta sexta-feira (17) o prefeito dr Hildon Chaves aderiu ao programa Observatório da Despesa Pública (ODP), criado pela Corregedoria Geral da União (CGU) para uma melhor gerenciamento dosgastos públicos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para umamelhor aplicação dos recursos.

Com o uso dessa ferramenta, no ano passado o governo do Estado obteve nota máxima em termos de controle externo, dada pela CGU. Em quatro anos, a economia com compras e contratações por meio do pregão eletrônico chegou a R$ 1 bilhão. Nesta manhã, o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, apresentou a ferramenta ao prefeito e disse que o governo estadual disponibilizará de forma gratuita toda a expertise, inclusive os bancos de dados com os cadastros dos fornecedores.

Dr Hildon agradeceu à parceria e elogiou o ganho de tempo que o setor de controle interno e externo da prefeitura terá a partir de agora. “Para se ter uma ideia, a prefeitura gasta cerca de R$ 1 milhão mensais só em aluguéis, dos quais R$ 541 mil só para a Secretaria Municipal da Educação. Num estudo comparativo físico, processo a processo, identificamos um sobrepreço de R$ 280 mil com relação ao preço de mercado. Isso levou dias. Se já tivéssemos esse serviço disponível, teríamos essa informação com poucos cliques”, observou.

No Estado a ferramenta levou cinco anos para ser implantada e aprimorada. Com a transferência, agora, de todo o know-how para a prefeitura, a população de Porto Velho ganha todo esse tempo. “Essa é a malha fina das controladorias”, sintetizou Emerson Castro.

Para o prefeito dr Hildon Chaves, a adesão ao programa é um “caminho irreversível. Não tem volta. Quem quiser daqui para a frente se desfazer dele estará assinando uma confissão de culpa. Vai acender o alerta na Polícia Federal, CGU, Ministério Público, enfim, é um instrumento de controle para os atuais e futuros gestores”, elogiou.

De acordo com o responsável pelo programa na Controladoria Geral do Estado (CGE), Francisco Lopes Fernandes Netto, num rol de 698 licitações feitas pelo Estado, foram detectadas 32 nas quais haviam dez sócios que eram servidores do próprio Estado. O resultado do trabalho feito a ser realizado pela Controladoria Geral do Município, será apresentado no dia 30 de março de 2018, à CGU em Brasília.

Participaram ainda da reunião de adesão o procurador geral de Porto Velho, José Luiz Storer Junior; o controlador geral do município, Eudes Fonseca da Silva e assessores.


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